A SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva) contabiliza 846 famílias favorecidas pela tarifa social. O benefício, cujo desconto chega a 40% no valor da conta de água e esgoto, é voltado a moradores com renda familiar de até dois salários mínimos ou que comprovarem estar vinculados a Programa Social do Governo por meio do registro no Cadastro Único (CadÚnico).
Para solicitar o abatimento, o munícipe deve comparecer ao Setor Social da SAEC e preencher requerimento mediante apresentação de cópias de, no mínimo, uma fatura de água e esgoto do imóvel, da escritura do imóvel, se proprietário, do contrato de locação ou recibo de aluguel, se locatário, e dos documentos pessoais (RG e CPF). Além disso, é necessário apresentar a cópia do comprovante de renda de todos os membros da família que moram no imóvel.
A inclusão no programa é exclusiva para consumidores da categoria residencial com média de consumo inferior a 20 metros cúbicos nos últimos três meses e que não tenham débitos com a Saec. O direito ao benefício é extensivo aos que fizeram o parcelamento de débitos e que estão com os pagamentos em dia.
“O benefício é concedido mediante análise documental que consiste em verificar se a situação descrita pelo munícipe se encaixa no benefício”, explica a assistente social Paula Augusta de Campos Silvestre.
A tarifa social é válida por um ano e deve ser renovada mediante nova solicitação, após o vencimento do período de concessão anterior. Só nos primeiros dias deste ano, 17 moradores protocolaram pedido para adesão ao benefício na SAEC.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
